Inventário em cartório ou na Justiça: qual caminho seguir

Quando alguém da família falece e deixa bens, é preciso fazer o inventário: o procedimento que identifica o patrimônio e as dívidas da pessoa falecida, calcula o imposto devido e divide o que sobrou entre os herdeiros. Sem ele, os bens continuam em nome de quem faleceu e não podem ser vendidos, transferidos ou regularizados.

Uma das primeiras dúvidas das famílias é se o inventário precisa passar pela Justiça. Hoje, em muitos casos, ele pode ser feito diretamente em um cartório de notas, por escritura pública. Este artigo explica as diferenças entre os dois caminhos e o que costuma definir a escolha.

O que é o inventário e quem participa

O inventário reúne quatro tarefas principais:

1. Levantar os bens: imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, participações em empresas e valores a receber.
2. Levantar as dívidas: financiamentos, empréstimos, tributos e outras obrigações deixadas pela pessoa falecida.
3. Calcular e pagar o ITCMD, o imposto estadual sobre transmissão por herança.
4. Fazer a partilha: definir o que cabe a cada herdeiro e ao cônjuge ou companheiro, conforme a lei ou o testamento.

Participam os herdeiros e, quando for o caso, o cônjuge ou companheiro sobrevivente. Em qualquer modalidade, a presença de advogado é obrigatória. A lei exige que a escritura de inventário em cartório seja feita com a assistência de advogado, e o processo judicial também depende de um profissional habilitado.

Inventário em cartório (extrajudicial)

O inventário extrajudicial existe desde a Lei 11.441/2007 e é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça. Ele é feito por escritura pública em um tabelionato de notas escolhido pela família, que não precisa ser da cidade onde a pessoa faleceu nem de onde estão os bens.

Em linhas gerais, ele é possível quando:

• todos os herdeiros estão de acordo com a divisão dos bens;
• todos são maiores e capazes, ou, havendo herdeiro menor ou incapaz, são atendidas as condições adicionais previstas nas normas do CNJ, entre elas a manifestação favorável do Ministério Público;
• havendo testamento, ele já foi apresentado à Justiça e houve autorização para que o inventário siga pela via extrajudicial, conforme a regra vigente.

A principal vantagem costuma ser o tempo. Com os documentos em ordem e o imposto pago, a escritura pode ser lavrada em semanas, enquanto um processo judicial tende a levar mais tempo. A escritura de partilha serve, depois, para registrar os imóveis em nome dos herdeiros e transferir veículos e valores.

Inventário judicial

O inventário é feito na Justiça quando a via do cartório não é possível ou não é a mais adequada. As situações mais comuns são:

• desacordo entre os herdeiros sobre a divisão dos bens, sobre o valor de algum bem ou sobre quem deve ser herdeiro;
• casos com herdeiro menor ou incapaz em que as condições para o cartório não são atendidas;
• testamento que ainda depende de análise judicial;
• necessidade de decisões do juiz durante o procedimento, por exemplo, para vender um bem antes da partilha ou resolver dúvidas sobre dívidas.

O processo judicial pode seguir um rito simplificado, chamado arrolamento, quando há acordo entre os herdeiros ou o patrimônio é de menor valor. Quando há conflito, segue o rito completo, com a nomeação de um inventariante, que administra os bens até a partilha.

Mesmo começando na Justiça, nada impede que os herdeiros cheguem a um acordo no meio do caminho. Muitas vezes, uma boa orientação desde o início reduz o conflito e abrevia o procedimento.

O prazo de abertura e o imposto

O Código de Processo Civil determina que o inventário seja aberto em até dois meses a partir do falecimento. Esse prazo importa por causa do ITCMD: a legislação de cada estado pode prever multa e acréscimos quando o inventário é aberto ou o imposto é pago fora do prazo.

O ITCMD é calculado sobre o valor dos bens transmitidos, com alíquota definida pelo estado onde o inventário é processado (no caso de bens imóveis, o estado onde eles estão). As regras desse imposto passaram por mudanças nos últimos anos, por isso conferimos a legislação vigente na data do cálculo.

Se o prazo já passou, isso não impede o inventário. Ele continua sendo necessário, e o ideal é iniciá-lo o quanto antes para evitar que encargos se acumulem.

Documentos que costumam ser pedidos

A lista final depende do caso, mas é comum reunir:

• certidão de óbito;
• documentos pessoais da pessoa falecida, dos herdeiros e do cônjuge ou companheiro;
• certidão de casamento ou prova da união estável;
• certidões de matrícula atualizadas dos imóveis e carnês de IPTU ou ITR;
• documentos dos veículos e extratos de contas e investimentos;
• certidões negativas de débitos fiscais da pessoa falecida;
• certidão de inexistência de testamento, emitida pela central nacional de testamentos, ou cópia do testamento, se houver.

Não é preciso ter tudo em mãos para começar. Parte do trabalho do advogado é justamente indicar o que falta e como obter cada documento.

E quando não há bens a inventariar

Se a pessoa deixou apenas valores como saldo de FGTS, PIS/Pasep, restituição de imposto de renda ou pequenos saldos bancários, pode não ser necessário um inventário completo. Nesses casos, a lei prevê o pagamento aos dependentes habilitados na Previdência ou, na falta deles, aos herdeiros, que pode ser obtido por alvará judicial, um procedimento mais simples.

Como escolher o caminho

A escolha entre cartório e Justiça não depende só de preferência. Ela depende do acordo entre os herdeiros, da situação de cada um, da existência de testamento e da documentação dos bens. Também vale avaliar, antes de qualquer passo, se há dívidas relevantes, se algum bem precisa ser regularizado e como o imposto será pago.

Na área de Família e Sucessões, acompanhamos o inventário pelos dois caminhos: analisamos os documentos, orientamos sobre o imposto e conduzimos a partilha. Se o seu caso envolve um imóvel com documentação incompleta, a área de Direito Imobiliário pode atuar em conjunto.

Perguntas frequentes

Posso vender um imóvel de herança antes de terminar o inventário?

Em regra, o imóvel só pode ser transferido ao comprador depois da partilha. Existem alternativas, como a cessão de direitos hereditários ou a autorização judicial para venda durante o inventário, mas cada uma tem requisitos próprios e deve ser analisada com cuidado.

Todos os herdeiros precisam ir ao cartório?

Os herdeiros participam da escritura, mas podem ser representados por procuração pública. Alguns tabelionatos também realizam atos eletrônicos, com assinatura digital, conforme as normas em vigor.

Quem paga as dívidas deixadas pela pessoa falecida?

As dívidas são pagas com os bens deixados por ela, antes da partilha. Os herdeiros não respondem com o próprio patrimônio por valores que ultrapassem o que receberam de herança.

Quanto tempo leva um inventário?

Depende da via escolhida, do acordo entre os herdeiros e da documentação. O inventário em cartório costuma ser mais rápido; o judicial varia conforme a complexidade do caso e a tramitação no fórum.

Para entender o caminho mais adequado à sua família, entre em contato e agende um atendimento.