Divórcio em cartório: requisitos, documentos e etapas
O fim de um casamento é um momento delicado, e a parte jurídica não precisa torná-lo mais difícil. Quando o casal está de acordo, o divórcio pode ser feito diretamente em um cartório de notas, por escritura pública, sem processo judicial. Este artigo explica quando isso é possível, como funciona e o que muda quando há filhos ou bens a dividir.
O que é preciso para o divórcio em cartório
O divórcio extrajudicial existe desde a Lei 11.441/2007. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, também não é preciso esperar um prazo mínimo de separação: o casal pode se divorciar a qualquer momento, sem precisar explicar o motivo.
Os requisitos principais são:
- acordo entre os dois sobre o divórcio e sobre todas as questões que ele envolve, como partilha de bens, pensão entre os cônjuges e uso do sobrenome;
- assistência de advogado, que pode ser o mesmo para ambos ou um para cada um;
- situação dos filhos resolvida, conforme explicado a seguir.
A gestante também tem regras específicas de proteção. Nesses casos, avaliamos a situação concreta antes de indicar o caminho.
E quando há filhos menores
Por muitos anos, a existência de filhos menores ou incapazes impedia o divórcio em cartório. As normas do Conselho Nacional de Justiça passaram a permitir o divórcio extrajudicial nessa situação desde que as questões dos filhos, como guarda, convivência e pensão alimentícia, já tenham sido resolvidas na Justiça.
Na prática, isso costuma acontecer em duas etapas:
- Acordo judicial sobre os filhos: o casal apresenta à Justiça um acordo de guarda, convivência e alimentos, que é analisado com a participação do Ministério Público e homologado pelo juiz.
- Divórcio no cartório: com a decisão judicial em mãos, o casal faz a escritura de divórcio, incluindo a partilha de bens, se houver.
Em alguns casos, pode ser mais simples fazer tudo em um único processo judicial consensual. A escolha depende da situação da família e da documentação.
Como fica a partilha dos bens
A divisão dos bens segue o regime de bens do casamento. No regime mais comum, a comunhão parcial, em regra são divididos os bens adquiridos de forma onerosa durante o casamento, enquanto os bens de antes do casamento e os recebidos por herança ou doação ficam com quem os recebeu.
O casal pode fazer a partilha na própria escritura de divórcio ou deixá-la para depois. Fazer na mesma escritura costuma evitar pendências futuras, como um imóvel que continua em nome dos dois anos após o divórcio.
Dois pontos merecem atenção:
- Imposto: quando um dos cônjuges fica com uma parte maior do patrimônio do que teria direito, a diferença pode ser tratada como doação ou transmissão, sujeita a imposto. O cálculo deve ser feito antes da assinatura.
- Dívidas e financiamentos: o acordo entre o casal não muda o contrato com o banco. Se um imóvel financiado ficar com um dos dois, é preciso negociar com a instituição a transferência da dívida.
Pensão entre os cônjuges e sobrenome
Na escritura, o casal também define se haverá pensão alimentícia de um para o outro, por quanto tempo e em que valor. Também se decide se quem adotou o sobrenome do outro vai mantê-lo ou voltar a usar o nome de solteiro.
Documentos que costumam ser pedidos
- certidão de casamento atualizada;
- documentos pessoais e comprovante de endereço dos dois;
- pacto antenupcial, se houver;
- certidões de nascimento dos filhos e, se for o caso, a decisão judicial sobre guarda e alimentos;
- documentos dos bens a partilhar: matrículas atualizadas dos imóveis, documentos de veículos, extratos e contratos.
Depois de assinada, a escritura é averbada no registro civil, na certidão de casamento, e serve para registrar a partilha dos imóveis e transferir os demais bens.
Quando o divórcio precisa ir à Justiça
O divórcio será judicial quando não houver acordo sobre o próprio divórcio ou sobre algum de seus efeitos, como a divisão de um bem, o valor da pensão ou a guarda dos filhos. Mesmo nesses casos, o divórcio em si pode ser decretado logo no início do processo, enquanto as outras questões continuam em discussão.
A mediação e a conciliação também podem ajudar. Muitos casos que começam com desacordo terminam em um acordo construído com orientação jurídica, com menos desgaste para todos.
União estável segue a mesma lógica
A dissolução de união estável também pode ser feita em cartório, com os mesmos requisitos de acordo e assistência de advogado. Se a união nunca foi formalizada, a escritura pode reconhecer a união e a sua dissolução no mesmo ato.
Na área de Família e Sucessões, orientamos o divórcio consensual em cartório e o divórcio judicial, sempre com atenção aos filhos e à partilha. Se houver imóvel com documentação pendente, a área de Direito Imobiliário pode atuar em conjunto. Para quem também está lidando com a herança de um familiar, veja o artigo sobre inventário em cartório ou na Justiça.
Perguntas frequentes
Preciso ir ao cartório pessoalmente?
O casal pode ser representado por procuração pública com poderes específicos. Alguns tabelionatos também realizam atos eletrônicos, com assinatura digital e videoconferência, conforme as normas em vigor.
O divórcio em cartório é mais rápido?
Em geral, sim. Com os documentos em ordem e o acordo definido, a escritura pode ser feita em pouco tempo. O prazo exato depende do cartório e da complexidade da partilha.
Posso me divorciar se o outro não quiser?
Sim. O divórcio é um direito de cada cônjuge. Sem acordo, o pedido é feito na Justiça, que pode decretar o divórcio mesmo sem a concordância do outro.
Podemos fazer a partilha depois do divórcio?
Sim. A partilha pode ser feita depois, em cartório ou na Justiça. Enquanto ela não acontece, os bens continuam em condomínio entre os dois, o que pode dificultar vendas e transferências.
Para entender o caminho mais adequado para você e sua família, entre em contato e agende um atendimento.