Cobrança de dívida: caminhos antes e depois da Justiça

Emprestar dinheiro a um conhecido, vender a prazo, prestar um serviço e não receber: situações assim são comuns e costumam gerar desgaste. A boa notícia é que existem vários caminhos para cobrar uma dívida, e nem todos passam por um processo judicial.

Este artigo apresenta as principais alternativas, a ordem em que costumam ser usadas e os cuidados para não perder o direito de cobrar.

Antes de tudo: reúna as provas

A força de uma cobrança depende do que pode ser comprovado. Por isso, o primeiro passo é organizar os documentos que mostram a existência da dívida, o valor e o vencimento:

• contratos, recibos, notas fiscais e orçamentos aprovados;
• cheques, notas promissórias e boletos;
• comprovantes de transferência e extratos;
• mensagens, e-mails e áudios em que o devedor reconhece a dívida ou combina o pagamento;
• comprovantes de entrega do produto ou de execução do serviço.

Conversas por aplicativo de mensagens podem servir como prova. Guarde-as com data e identificação de quem enviou e evite apagar o histórico.

Caminhos fora da Justiça

Conversa e acordo

Muitas dívidas são resolvidas com uma proposta de pagamento viável, como parcelamento ou desconto para pagamento à vista. Um acordo bem redigido, assinado pelas partes, também fortalece a sua posição se for preciso cobrar depois.

Notificação extrajudicial

A notificação é uma comunicação formal ao devedor, com o valor, a origem da dívida e um prazo para pagamento. Ela pode ser enviada por carta com aviso de recebimento, por cartório de títulos e documentos ou por meio eletrônico com comprovação de entrega. Além de estimular o pagamento, ela documenta a cobrança e pode ser útil em um processo futuro.

Protesto em cartório

Títulos e documentos de dívida, como cheques, notas promissórias, duplicatas e, em muitos casos, contratos e acordos assinados, podem ser protestados no cartório de protesto. O devedor é intimado a pagar e, se não pagar, o protesto é registrado, o que pode dificultar o acesso a crédito. É um meio eficiente e, em geral, mais rápido do que um processo.

Cadastros de inadimplentes

Empresas podem incluir devedores em cadastros de proteção ao crédito, respeitando as regras aplicáveis, como a comunicação prévia ao devedor. A inclusão indevida, porém, pode gerar dever de indenizar.

Caminhos na Justiça

Quando a cobrança amigável não funciona, o caminho judicial depende principalmente do tipo de documento que comprova a dívida.

Execução de título extrajudicial

Alguns documentos são considerados títulos executivos: cheque, nota promissória, duplicata aceita, contratos com os requisitos legais, como a assinatura do devedor e de duas testemunhas ou a assinatura eletrônica nas condições previstas em lei, entre outros. Com eles, é possível ir direto à execução, em que o devedor é chamado a pagar e, se não pagar, seus bens podem ser penhorados.

Ação monitória

Quando há uma prova escrita da dívida que não tem força de título executivo, como um cheque com prazo de execução vencido, um contrato sem testemunhas ou mensagens em que o devedor reconhece o débito, a ação monitória é um caminho mais curto do que a ação comum. Se o devedor não apresentar defesa, o documento é convertido em título executivo.

Ação de cobrança

É o caminho para casos em que a prova da dívida precisa ser construída no processo, com documentos, testemunhas e outras provas.

Juizado Especial Cível

Para causas de menor valor, dentro do limite previsto em lei, o Juizado Especial Cível costuma ser mais simples e rápido. Em causas de valor mais baixo, é possível até entrar sem advogado, mas a orientação jurídica ajuda a apresentar o pedido e as provas corretamente.

Atenção aos prazos

O direito de cobrar não dura para sempre. A lei estabelece prazos de prescrição, que variam conforme a origem da dívida e o documento. Dívidas registradas em contrato ou outro documento escrito costumam ter prazo de alguns anos, enquanto títulos como o cheque têm prazos mais curtos para a execução.

Passado o prazo, a cobrança judicial pode ficar inviável. Por isso, não convém deixar uma dívida parada por muito tempo sem nenhuma providência.

O que não fazer

Cobrar é um direito, mas a forma importa:

• não exponha o devedor publicamente, em redes sociais ou grupos;
• não faça ameaças nem contatos insistentes em horários inadequados;
• não procure o devedor no trabalho para constrangê-lo;
• não cobre valores que não estejam previstos no contrato ou na lei.

Nas relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor proíbe expressamente cobranças que exponham o consumidor ao ridículo ou o submetam a constrangimento. Uma cobrança abusiva pode gerar dever de indenizar, mesmo que a dívida exista.

E se você é quem está sendo cobrado

Quem recebe uma cobrança também tem direitos. É possível pedir a comprovação da dívida, contestar valores, juros e encargos indevidos e negociar condições de pagamento. Em algumas situações, o consumidor cobrado indevidamente que pagou o valor pode ter direito à devolução em dobro.

Na área de Direito Civil, atuamos na cobrança de valores devidos e na defesa de quem está sendo cobrado, começando, sempre que possível, pela solução amigável. Para empresas com clientes inadimplentes, a área de Direito Empresarial oferece rotinas de recuperação de crédito.

Perguntas frequentes

Mensagem de WhatsApp vale como prova de dívida?

Pode valer, especialmente se o devedor reconhece a dívida ou combina o pagamento. O ideal é guardar as conversas completas e, se necessário, registrá-las por meios que reforcem a sua autenticidade, como a ata notarial.

Posso protestar um contrato?

Muitos documentos de dívida podem ser protestados, desde que indiquem valor certo e vencido. O cartório analisa se o documento atende aos requisitos.

Quanto tempo leva uma cobrança judicial?

Depende do tipo de ação, das provas, da localização do devedor e da existência de bens. Por isso, avaliar a situação do devedor antes de entrar na Justiça ajuda a escolher a estratégia mais adequada.

Vale a pena cobrar se o devedor não tem bens?

Essa é uma pergunta importante a ser feita antes do processo. Existem ferramentas para localizar bens, mas, quando não há patrimônio, uma negociação pode ser o caminho mais realista.

Para avaliar a forma mais adequada de cobrar ou de se defender de uma cobrança, entre em contato e agende um atendimento.