Como registrar uma marca no INPI: etapas do pedido

O nome do seu negócio, o logotipo e a identidade que você construiu com o tempo têm valor. No Brasil, a forma de garantir o uso exclusivo de uma marca em todo o território nacional é o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), conforme a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

Este artigo explica, passo a passo, como funciona o pedido de registro e os cuidados que aumentam as chances de um processo sem surpresas.

Quem pode registrar uma marca

Podem pedir o registro pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado. A pessoa física ou jurídica de direito privado só pode registrar marcas relacionadas à atividade que exerce de forma lícita e efetiva. Microempreendedores individuais, profissionais autônomos e empresas de qualquer porte podem pedir o registro, desde que a marca tenha relação com o que fazem.

Etapa 1: busca prévia de viabilidade

Antes do pedido, é fundamental verificar se já existe uma marca igual ou parecida registrada, ou em pedido, para produtos ou serviços semelhantes. A busca é feita na base do INPI e considera não só nomes idênticos, mas também semelhanças gráficas, fonéticas e de sentido.

Também se avalia se a marca pode ser registrada. A lei proíbe, por exemplo, o registro de:

• termos genéricos ou meramente descritivos do produto ou serviço, como “Pão Gostoso” para uma padaria;
• sinais que reproduzem marcas de terceiros já registradas para atividades semelhantes;
• nomes de pessoas, sem autorização, e símbolos oficiais;
• expressões contrárias à moral ou que possam enganar o consumidor.

A busca não elimina todo o risco, mas ajuda a evitar gastos com um pedido que dificilmente seria aprovado e a ajustar a marca, se necessário.

Etapa 2: escolha da apresentação e das classes

A marca pode ser apresentada de diferentes formas:

• nominativa: apenas palavras, letras ou números, sem estilização;
• figurativa: apenas o desenho ou símbolo;
• mista: combinação de palavras com elementos gráficos, como um logotipo;
• tridimensional: forma plástica distintiva de um produto ou embalagem.

Além disso, o pedido indica as classes de produtos e serviços em que a marca será usada, segundo a Classificação Internacional de Nice. A proteção vale para as atividades indicadas e para atividades afins. Escolher as classes de forma adequada é essencial: uma classe errada pode deixar a atividade principal sem proteção.

Etapa 3: depósito do pedido

O pedido é feito eletronicamente no sistema do INPI, com o pagamento da taxa (chamada de retribuição). A data do depósito é importante: no Brasil, em regra, tem prioridade quem pede primeiro.

Existe uma exceção: quem comprovar que usava, de boa-fé, uma marca idêntica ou semelhante há pelo menos seis meses antes do pedido de outra pessoa pode ter direito de precedência, nas condições previstas em lei. Ainda assim, depender dessa exceção é mais difícil do que registrar a marca a tempo.

Etapa 4: publicação e prazo de oposição

Depois de um exame formal, o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI), editada semanalmente pelo INPI. A partir da publicação, terceiros têm 60 dias para apresentar oposição, caso entendam que o pedido conflita com direitos deles.

Se houver oposição, o titular do pedido pode se manifestar. Acompanhar a RPI é parte importante do processo, já que exigências e prazos são comunicados por ela.

Etapa 5: exame de mérito

O INPI analisa se a marca atende aos requisitos legais e se há conflito com marcas anteriores. Nessa etapa, podem ser feitas exigências, que devem ser cumpridas no prazo indicado, sob pena de arquivamento do pedido.

Ao final, o pedido é deferido ou indeferido. Contra o indeferimento, cabe recurso administrativo dentro do prazo legal.

Etapa 6: concessão e certificado

Com o deferimento, o titular deve pagar a taxa de concessão e do primeiro período de proteção dentro do prazo. Só depois desse pagamento o registro é concedido e o certificado é expedido.

O tempo total do processo varia conforme a demanda do INPI e a ocorrência de oposições ou exigências.

Vigência e renovação

O registro vale por 10 anos, contados da concessão, e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência, havendo também um prazo extra, com taxa adicional.

Outro ponto de atenção: se a marca registrada deixar de ser usada por cinco anos, ou for usada de forma muito diferente da registrada, qualquer interessado pode pedir a caducidade do registro.

Como podemos ajudar

Na área de Registro de Marcas, fazemos a busca prévia, orientamos a escolha das classes e da forma de apresentação, protocolamos o pedido e acompanhamos a RPI até a concessão e as renovações. Para entender por que o registro da marca é diferente do nome empresarial e do domínio do site, veja o artigo sobre marca, nome empresarial e domínio.

Perguntas frequentes

Posso usar a marca enquanto o pedido está em análise?

Sim. O uso pode começar antes da concessão, e o pedido já gera uma expectativa de direito. Mas a proteção plena, inclusive para impedir o uso por terceiros, só existe após a concessão do registro.

Registrar a marca no Brasil protege no exterior?

Não. A proteção é territorial. Para outros países, é preciso registrar em cada um deles, diretamente ou por meio de acordos internacionais, como o Protocolo de Madri, do qual o Brasil faz parte.

O logotipo e o nome precisam de registros separados?

Depende da estratégia. Um registro nominativo protege o nome em qualquer apresentação gráfica, enquanto o registro misto protege a combinação de nome e desenho. Em muitos casos, vale registrar as duas formas.

O que acontece se eu não pagar a taxa de concessão?

O pedido deferido é arquivado se a taxa não for paga no prazo, e a marca fica sem registro.

Para avaliar a viabilidade da sua marca, entre em contato e agende um atendimento.