Política de Privacidade

Esta política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais são tratados quando você visita coelhobraga.com.br ou entra em contato com o escritório, para que servem e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).

Quem é a responsável pelos seus dados

A controladora dos dados é Dalisa Lara, advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 215.352, que atua sob o nome Coelho Braga Advocacia.

• Endereço: Rua Virgílio de Melo Franco, 265, Vila São Paulo, Contagem/MG, CEP 32210-350
• Canal para assuntos de privacidade: o formulário de contato. No campo da mensagem, informe que o pedido é sobre os seus dados pessoais.

Quais dados tratamos e por quê

1. Formulário de contato. Nome, e-mail, telefone/WhatsApp, área de interesse e a mensagem que você escrever. Usamos esses dados apenas para responder ao seu contato e agendar um atendimento. Base legal: procedimentos preliminares relacionados a um possível contrato, a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD).

2. Contato por WhatsApp, telefone ou e-mail. As informações que você nos enviar por esses canais, com a mesma finalidade de atendimento. O WhatsApp é um serviço de terceiro (Meta), sujeito à política de privacidade dele.

3. Dados técnicos de navegação. Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e páginas visitadas, registrados pelo servidor de hospedagem por segurança, e estatísticas de visitas agregadas e sem cookies, que não identificam você. Base legal: legítimo interesse em manter o site seguro e entender o seu uso de forma anônima (art. 7º, IX); guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

4. Proteção contra spam. O formulário usa uma verificação automática (Cloudflare Turnstile) para diferenciar pessoas de robôs, sem exibir anúncios ou criar perfis de navegação. Base legal: legítimo interesse na segurança do site (art. 7º, IX).

Não envie pelo site documentos, informações de saúde, dados de processos ou outros dados sensíveis. Se o atendimento seguir, combinamos um meio seguro para isso.

Sigilo profissional

Tudo o que você compartilhar com o escritório está protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além da LGPD.

Com quem os dados podem ser compartilhados

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Eles podem ser processados apenas pelos fornecedores necessários ao funcionamento do site e da comunicação:

• HostGator — hospedagem do site e do e-mail;
• Cloudflare — verificação antispam (Turnstile) e estatísticas de visitas sem cookies;
• Google — mapa da localização, carregado somente se você clicar para exibi-lo;
• Meta (WhatsApp) — quando você escolhe conversar por esse aplicativo;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam medidas de proteção compatíveis.

Cookies

O site não usa cookies de publicidade ou de rastreamento. Podem ser usados apenas recursos técnicos estritamente necessários, como os da verificação antispam do formulário. Se isso mudar, esta política será atualizada e, quando exigido, pediremos o seu consentimento antes.

Por quanto tempo guardamos os dados

• As mensagens do formulário não ficam armazenadas no site: são enviadas por e-mail ao escritório.
• Contatos que não resultarem em contratação são mantidos por até 12 meses após o último contato e, depois, excluídos.
• Se houver contratação, os dados passam a seguir os prazos legais e profissionais aplicáveis ao atendimento jurídico.
• Registros de acesso ao site são mantidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.

Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo (art. 18 da LGPD):

• confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• saber com quem seus dados foram compartilhados;
• revogar consentimentos, quando o tratamento depender deles;
• apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, envie uma mensagem pelo formulário de contato informando qual direito deseja exercer, ou fale conosco pelo WhatsApp indicado no rodapé. Responderemos no prazo legal, pelo e-mail ou telefone que você informar. Alguns dados podem precisar ser mantidos para cumprir obrigações legais ou para o exercício regular de direitos.

Segurança

O site usa conexão criptografada (HTTPS), proteção contra spam e acesso restrito aos dados recebidos. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas, mas adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo da página.